Na entrevista da última sexta-feira (26 de setembro) no quadro O Juiz Responde, Christiane da Costa Marques Neves Silva, titular da Segunda Vara Especializada de Família e Sucessões da Comarca de Várzea Grande, sanou algumas dúvidas dos ouvintes da CBN Cuiabá relacionadas ao Direito de Família. É o caso da primeira participação, que buscava informações sobre onde ir para tratar de divórcio e pensão alimentícia. A magistrada informou que, no caso da pessoa que não tem condição financeira de contratar um advogado, a alternativa é procurar a defensoria pública ou universidades que possuem curso de Direito cujo estágio prevê o atendimento à população.
 
Outro questionamento buscou a diferença entre desquite e divórcio. Christiane explicou que o desquite é a antiga separação judicial, que não impunha término ao vínculo matrimonial. Antes era necessária a separação e, posteriormente, o divórcio, mas esta distinção perdeu o sentido, ressaltou a entrevistada. Uma ouvinte perguntou sobre o que pode ser feito quando o ex-marido esconde que ganha mais do que declarado na carteira de trabalho. “Infelizmente isso acontece com frequência. O que é necessário é a parte, a mãe no caso, demonstrar que o padrão de vida dessa pessoa não se sustenta com esse salário. É possível que o valor seja fixado em montante maior”, esclareceu.
 
A juíza ponderou que, por outro lado, se a pessoa que paga a pensão ficar desempregada ou tiver uma redução nos ganhos, pode ingressar com uma Ação Revisional de Alimentos. É um direito assegurado, frisou, mas é preciso demonstrar que não tem condição de continuar pagando aquele valor. Leia mais.